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Referência

Glossário

Os termos e siglas da inclusão escolar, em ordem alfabética e em linguagem simples.

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Aceleração: Conclusão do programa escolar em menor tempo, prevista na LDB (art. 59, II) para estudantes superdotados e regulamentada pelos sistemas de ensino.

Acompanhamento integral (Lei 14.254/2021): Programa que inclui identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na escola e apoio terapêutico na rede de saúde.

Acompanhante especializado: Direito previsto no art. 3º da Lei 12.764/2012 para o estudante com TEA incluído na classe comum, em casos de comprovada necessidade.

Adaptação curricular: Mudança no objetivo, conteúdo ou complexidade esperada; usada quando a adaptação de acesso não basta e o PEI indica, com registro e revisão periódica.

Adaptação de acesso: Mudança na forma (formato, apresentação, tempo, ambiente, modo de resposta, apoios) que mantém a mesma habilidade avaliada.

Adaptações razoáveis: Modificações e ajustes necessários e adequados, sem ônus desproporcional, para que a pessoa com deficiência exerça seus direitos em igualdade de condições. Recusá-las é discriminação (LBI, arts. 3º e 4º).

AEE (Atendimento Educacional Especializado): Atividade pedagógica complementar à escolarização de estudantes com deficiência e autistas, e suplementar para estudantes com altas habilidades/superdotação. Não substitui a matrícula e a frequência na classe comum (Decreto 12.686/2025).

AEE suplementar: Atendimento que amplia e aprofunda a escolarização do estudante com AH/SD (Decreto 12.686/2025, art. 5º).

Agenda visual: Sequência das atividades da aula ou do dia em palavras e/ou imagens, exposta para dar previsibilidade.

Agência do estudante: Objetivo declarado das diretrizes DUA 3.0: estudantes que aprendem com propósito e reflexão, com recursos e autenticidade, com estratégia e orientação para a ação.

AH/SD (altas habilidades/superdotação): Potencial elevado e grande envolvimento com áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade (Resolução CNE/CEB 4/2009).

Andaimagem: Apoio provisório oferecido pelo professor (modelo, pista, prática guiada), retirado aos poucos à medida que o estudante ganha autonomia.

Análise de tarefa: Divisão de uma habilidade complexa em passos pequenos, observáveis e ensinados em sequência.

Assincronia: Descompasso entre o desenvolvimento cognitivo avançado e o desenvolvimento emocional ou social, compatível com a idade.

Audiodescrição: Tradução, em palavras, de informações visuais (imagens, cenas, gráficos), especialmente em vídeos, filmes e eventos.

Avaliação biopsicossocial: Avaliação da deficiência, quando necessária, feita por equipe multiprofissional, considerando impedimentos, fatores socioambientais e pessoais, limitação de atividades e restrição de participação (LBI, art. 2º, § 1º). Pode subsidiar o estudo de caso.

Avaliação formativa: Avaliação contínua, ao longo do percurso, que serve para regular o ensino e dar devolutivas, e não para classificar ou comparar estudantes.

Baixa visão: Deficiência visual em que a pessoa mantém visão útil (residual), mas com grande dificuldade mesmo com correção óptica. Pelo Decreto 5.296/2004, acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho.

Barreira: Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação da pessoa. A LBI classifica em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

Barreira atitudinal: Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições (LBI, art. 3º, IV, e).

Braille: Sistema de escrita e leitura tátil baseado em combinações de seis pontos em relevo.

CAA (Comunicação Aumentativa e Alternativa): Recursos e estratégias que ampliam ou substituem a fala, como pranchas de comunicação, símbolos e aplicativos.

CAA de baixa e de alta tecnologia: Baixa tecnologia: recursos que não dependem de energia, como cartões e pranchas de papel. Alta tecnologia: dispositivos eletrônicos, como aplicativos de CAA com voz e vocalizadores.

Capacitismo: Preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência, baseados na ideia de que seriam menos capazes. A LBI descreve a discriminação em razão da deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis; o Decreto 12.686/2025 traz o combate ao capacitismo como princípio.

Cegueira: Deficiência visual com acuidade igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica (Decreto 5.296/2004). A aprendizagem se apoia sobretudo no tato e na audição.

Ciclo do PAEE: Na Omnisfera, período de trabalho do AEE (em geral de 4 a 12 semanas), com frequência, foco, metas do PEI selecionadas e cronograma em fases: avaliação e adaptação, desenvolvimento e consolidação.

Coerência central: Tendência a integrar detalhes em um todo com sentido. Quando é uma barreira, o estudante se prende a detalhes e perde a ideia principal.

Compactação curricular: Verificação do que o estudante já domina, para substituir a repetição desse conteúdo por atividades de aprofundamento.

Comportamento adaptativo: Conjunto de habilidades do dia a dia: comunicação, cuidado pessoal, convivência, uso dos recursos da comunidade, habilidades acadêmicas funcionais.

Concepção dos três anéis: Modelo de Joseph Renzulli em que o comportamento superdotado surge do encontro entre habilidade acima da média, envolvimento com a tarefa e criatividade.

Concreto, representação e abstrato: Sequência de ensino que parte do objeto real ou manipulável, passa pela representação (desenho, esquema) e chega ao símbolo (número, fórmula).

Consciência fonológica: Capacidade de perceber e manipular os sons da fala (rimas, sílabas, fonemas), base para a alfabetização.

Crise de sobrecarga: Reação intensa e não intencional que acontece quando estímulos, mudanças ou demandas ultrapassam a capacidade de regulação do momento. Não é birra.

Deficiência múltipla: Associação de duas ou mais deficiências (Decreto 5.296/2004).

DI (deficiência intelectual): Limitações no funcionamento intelectual (raciocínio, abstração, memória) e no comportamento adaptativo (habilidades conceituais, sociais e práticas), com início no período do desenvolvimento.

Discalculia: Dificuldade específica com o senso numérico e o cálculo: perceber e comparar quantidades, compreender a sequência e o valor posicional, memorizar fatos básicos.

Dislexia: Dificuldade específica e persistente na decodificação de palavras, que afeta a fluência da leitura e a ortografia, com compreensão oral geralmente preservada.

Documento único (PAEE + PEI): Possibilidade aberta pela Portaria MEC 421/2026 de as redes reunirem PAEE e PEI num só documento, desde que respeitado o conteúdo mínimo de cada um.

DUA (Desenho Universal para a Aprendizagem): Abordagem de planejamento que oferece, desde o início, múltiplos caminhos de engajamento, de representação e de ação e expressão para o mesmo objetivo de aprendizagem, reduzindo barreiras para toda a turma. Em inglês, UDL (Universal Design for Learning).

Dupla excepcionalidade: Coexistência de altas habilidades/superdotação com outra condição, como dislexia, TDAH, TEA ou deficiência, em que uma pode mascarar a outra.

Dupla matrícula: Cômputo da matrícula no AEE além da matrícula na classe comum, nos termos da regulamentação do Fundeb, reafirmado pelo Decreto 12.686/2025.

Educação bilíngue de surdos: Modalidade incluída na LDB pela Lei 14.191/2021: Libras como primeira língua e português escrito como segunda, em escolas ou classes bilíngues, escolas comuns ou polos.

Enriquecimento curricular: Aprofundamento e ampliação do currículo com atividades mais complexas, projetos e produtos reais, sem necessariamente mudar o estudante de série.

Escala Omnisfera (0 a 4): Escala de acompanhamento por habilidade: 0 não iniciado, 1 emergente, 2 em desenvolvimento, 3 consolidando, 4 consolidado, conforme o grau de apoio de que o estudante precisa.

Escriba: Pessoa que registra por escrito as respostas ditadas pelo estudante, quando a escrita manual não é a habilidade avaliada.

Estereotipia: Movimento ou som repetitivo (balançar, mexer as mãos, repetir palavras) que muitas vezes ajuda na autorregulação.

Estudo de caso: Metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias, etapa inicial necessária para identificar o estudante público da educação especial, com quatro etapas: demandas e barreiras; análise do contexto; potencialidades e apoios; estratégias e recursos (Decreto 12.686/2025).

Flexibilização curricular: Ajuste da profundidade, do apoio e das formas de expressão de um mesmo conteúdo da turma, sem criar um currículo paralelo nem baixar a expectativa.

Funções executivas: Habilidades que permitem iniciar, planejar, organizar, manter o foco, controlar impulsos e alternar entre tarefas.

Generalização: Capacidade de aplicar o que foi aprendido em contextos, materiais e pessoas diferentes daqueles em que se aprendeu.

Guia-intérprete: Profissional que faz a comunicação e a orientação da pessoa surdocega. Sua disponibilização está prevista no art. 28 da LBI.

Habilidade-alvo: Aquilo que a atividade ou a questão quer, de fato, avaliar.

Habilidade-instrumento: Habilidades necessárias para chegar à resposta, mas que não são o objeto da avaliação (ler o enunciado, escrever, manter a atenção). Devem ser apoiadas para que não escondam a habilidade-alvo.

Hiperfoco: Interesse intenso e duradouro por um tema, que pode ser usado como ponte para o conteúdo curricular.

Libras (Língua Brasileira de Sinais): Língua de natureza visual-motora, com gramática própria, reconhecida pela Lei 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas do Brasil.

Memória de trabalho: Capacidade de manter e manipular informações por pouco tempo enquanto se realiza uma tarefa, como lembrar a instrução enquanto se resolve a questão.

Meta observável: Meta de PEI que diz o que o estudante fará, em que condição e como se saberá que aconteceu (por exemplo, em três de quatro tentativas).

Modelagem (em CAA): Estratégia em que o parceiro de comunicação aponta os símbolos da prancha enquanto fala, mostrando ao estudante como usar a CAA em situações reais.

Modelo biopsicossocial: Compreensão da deficiência como resultado da interação entre impedimentos da pessoa, fatores pessoais e ambientais e barreiras, adotada pela Convenção da ONU e pela LBI.

Neurodivergente: Pessoa cujo funcionamento neurológico difere do mais comum (por exemplo, pessoas autistas ou com TDAH), sem conotação de doença.

Níveis de suporte (pedagógicos): Estimativa, por domínio, da intensidade de apoio de que o estudante precisa: autônomo, monitorado, substancial ou muito substancial. Mudam com o tempo e não se confundem com classificações clínicas.

PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado): Documento pedagógico obrigatório, individualizado e de atualização contínua que registra o estudo de caso e define recursos, tecnologia assistiva, necessidade de profissional de apoio e articulações (Decreto 12.686/2025; Portaria MEC 421/2026).

PEI (Plano Educacional Individualizado): Documento pedagógico obrigatório que contém o plano de acessibilização curricular: atividades do AEE e articulação com o regente, medidas de acessibilidade curricular e avaliativa, monitoramento e devolutivas às famílias (Decreto 12.773/2025; Portaria MEC 421/2026).

Perfil sensorial: Forma como a pessoa reage a sons, luzes, texturas, cheiros e movimento. Pode haver hipersensibilidade (incômodo intenso) ou hipossensibilidade (busca de estímulos).

Pessoa com necessidades complexas de comunicação: Expressão incluída na LBI pela Lei 15.249/2025 para designar quem tem dificuldades significativas de comunicação e se beneficia de recursos de comunicação aumentativa e alternativa.

PGI (Plano de Gestão Inclusiva): Plano da escola, conduzido por coordenação e gestão, que organiza ações de infraestrutura, sala de recursos multifuncionais, formação da equipe, recursos pedagógicos, dimensionamento de equipe e comunicação e procedimentos, cada uma com o quê, por quê, quem, onde, como, prazo e custo.

Pictograma: Símbolo gráfico simplificado que representa um objeto, ação ou ideia; muito usado em pranchas e rotinas visuais.

Portfólio: Coleção datada de produções, fotos e gravações do estudante, que documenta o progresso ao longo do tempo.

Potencialidades: Interesses, habilidades e forças do estudante (memória visual, musicalidade, liderança, cálculo mental, criatividade etc.) registrados no estudo de caso e usados como ponto de apoio para o ensino.

PPP (Projeto Político-Pedagógico): Documento que expressa a proposta educativa da escola; pelo Decreto 12.686/2025, a institucionalização do PAEE e do PEI faz parte dele.

Prancha de comunicação: Recurso de CAA de baixa tecnologia: grade com símbolos (fotos, desenhos ou pictogramas) e a palavra escrita, que o estudante aponta para se comunicar.

Princípios do DUA: Múltiplos meios de engajamento (o porquê da aprendizagem), de representação (o quê) e de ação e expressão (o como). Na versão 3.0 das diretrizes do CAST (2024), cada princípio se desdobra nos níveis de acesso, apoio e função executiva.

Profissional de apoio escolar: Atua na locomoção, higiene, alimentação, interação, comunicação e uso de tecnologias assistivas, conforme o PAEE e o PEI, sob orientação da equipe pedagógica e sem funções docentes. Formação mínima: nível médio e 180 h de formação continuada.

Público da educação especial: Estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação (Decreto 12.686/2025).

Registro observável: Descrição do que o estudante fez, em que situação, com qual apoio e com qual resultado, sem rótulos ou termos clínicos.

Reglete e punção: Instrumentos para escrever Braille à mão: uma régua com celas e um estilete que marca os pontos.

Rubrica: Instrumento que descreve critérios e níveis de desempenho, dando clareza ao estudante e um registro comparável ao professor.

Soroban: Ábaco de origem japonesa adaptado para o cálculo por pessoas cegas ou com baixa visão.

SRM (Sala de Recursos Multifuncionais): Espaço da escola onde, em geral, acontecem os atendimentos individuais ou colaborativos do AEE.

Surdocegueira: Combinação de perdas visual e auditiva, em graus variados, que exige formas próprias de comunicação, como Libras tátil.

TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade): Condição do neurodesenvolvimento ligada à desatenção, à hiperatividade e à impulsividade, com impacto nas funções executivas.

TEA (Transtorno do Espectro Autista): Condição do neurodesenvolvimento marcada por diferenças na comunicação e na interação social e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e respostas sensoriais. Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Tecnologia assistiva: Produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, a autonomia e a participação da pessoa com deficiência (LBI, art. 3º, III).

Teoria da mente: Capacidade de inferir o que outra pessoa pensa, sente ou pretende. Quando é uma barreira, o estudante interpreta ironias e figuras de linguagem ao pé da letra.

Tradutor e intérprete de Libras: Profissional que faz a mediação entre Libras e Língua Portuguesa. Sua função é distinta da função docente (Decreto 5.626/2005).